União deve repassar R$ 2,6 bi para a Saúde

Apesar de diversas despesas previstas no projeto de Lei orçamentária da União para 2015 não serem classificadas por região, as ações identificadas para cada Estado nos orçamentos fiscal e da seguridade social revelam que o planejamento elaborado para este ano é que sejam enviados apenas para o Ceará cerca de R$ 3,7 bilhões, sendo que 70% dos recursos devem ser destinados para a área da saúde. A proposta já foi aprovada na Comissão Mista de Orçamento e agora aguarda a apreciação no plenário do Congresso Nacional.

Ao todo, o projeto de Lei orçamentária da União prevê que enviará R$ 2,6 bilhões para o Ceará, identificando o montante como investimento para assegurar o aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o documento, serão repassados ao Estado o total de R$ 1,6 bilhão para atenção à saúde da população em procedimentos de média e alta complexidades, mais R$ 81,1 milhões como incentivo para a vigilância em saúde e R$ 27,7 milhões para a aquisição de medicamentos.

Depois da saúde, a maior fatia de recursos que devem ser enviados ao Ceará pela União, segundo o planejamento orçamentário de 2015, é destinada para o setor da educação. A previsão é que sejam repassados aproximadamente R$ 435,9 milhões, sendo que a educação superior é a área que mais deve receber verbas, com R$ 227,6 milhões para custeio e investimento .

Para a educação superior, incluindo as áreas da graduação, pós-graduação, ensino, pesquisa e extensão, os recursos destinados ao Ceará foram divididos em cinco ações. No documento, o planejamento é que sejam enviados R$ 28,4 milhões para assegurar a assistência ao estudante e outros R$ 87,2 milhões para garantir o funcionamento das instituições federais. 

Universidade

O documento elaborado pelo Ministério do Planejamento ainda definiu que R$ 31,3 milhões devem ser repassados para a implantação da Universidade Federal do Cariri, R$ 77,5 milhões para a reestruturação e expansão das instituições federais e R$ 2,9 milhões como fomento às ações de aperfeiçoamento do ensino superior.

Na Educação, o planejamento orçamentário da União estabeleceu que, para o Ceará, deve ser enviado R$ 7,2 milhões como apoio à capacitação, formação inicial e continuada para a educação básica, além de R$ 138,5 milhões para o apoio às instituições de educação profissional e tecnológica e R$ 62,3 milhões para custear servidores vinculados ao Ministério da Educação que atuam no Estado.

Já o setor de transporte rodoviário é a terceira maior área a concentrar a maior parte dos recursos previstos como repasse ao Ceará pela União para custeio e investimento regionalizado. O planejamento é que sejam destinados R$ 73 milhões para a adequação do Anel Rodoviário em Fortaleza, mais R$ 40 milhões para ajuste do acesso rodoviário ao Porto do Pecém e outros R$ 113,7 milhões para a manutenção de trechos rodoviários.

A União também planeja destinar para o Estado do Ceará aproximadamente R$ 250,7 milhões para ampliar a oferta de água no Estado. O projeto de construção do Cinturão das Águas, citado intensamente pelo governado Camilo Santana durante a campanha eleitoral, deve receber cerca de R$ 200 milhões da União somente neste ano para as obras do primeiro trecho. O Governo

Federal ainda pontuou que mais R$ 40 milhões serão repassados para a construção de barragens no Interior do Estado.

Perímetro irrigado

A pretensão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão é garantir também recursos na ordem R$ 9,8 milhões para viabilizar algumas ações no Estado do Ceará, como a implantação da segunda etapa do perímetro irrigado Araras Norte, a implantação do perímetro irrigado Baixo Acaraú e a transferência da gestão do perímetro de irrigação Jaguaribe-Apodi.

Já o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome deve enviar para o Ceará neste ano aproximadamente R$ 72 milhões para custear as ações de fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social e de promoção dos direitos de crianças e adolescentes.

Fonte: Diário do Nordeste

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